Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. RESSARCIMENTO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO RÉU. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Decisão que revogou a gratuidade processual concedida ao réu. ... ()
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