Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO RURAL FUNDADO EM DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL EMITIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, DEPOSITADOS EM CONTA DE INVESTIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. REJEIÇÃO.
1.Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores bloqueados estavam depositados em caderneta de poupança, ou, ainda que inferiores a quarenta salários-mínimos constituam a única reserva de emergência garantidora do mínimo existencial do devedor. ... ()
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