Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais militares e civil em harmonia com o conjunto probatório. Escusas dos réus isoladas. Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecentes (01 porção de cocaína, sob a forma de crack, com peso líquido de 5,41 gramas; e 21 invólucros de maconha, pesando 23,51 gramas) - Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade - Condenações mantidas. ... ()
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