Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSE DO CONTRATO COLETIVO PELOS FIXADOS PELA ANS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS. IMPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença de improcedência em ação na qual a apelante pretende ver substituídos os reajustes de seu contrato coletivo empresarial pelos índices fixados pela ANS aos contratos individuais/familiares. ... ()
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