Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução apoiada em duplicatas mercantis - Pretensão da exequente agravante de renovação das pesquisas de bens do executado agravado - Possibilidade - Medida que se encontra em conformidade com os princípios da efetividade e da duração razoável do processo - Execução que tramita em benefício do credor - Não patenteado gravame ao devedor - Ocorrido decurso de prazo considerável para nova tentativa de constrição - Considerando o resultado parcialmente frutífero de pesquisas anteriores de ativos financeiros, cabível a renovação da diligência via Sisbajud - Precedentes deste TJSP - Recurso provido