Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERESSE RECURSAL - I -

Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - II - Decisão que, tal qual pleiteia a apelante, determinou a restituição de valores, à parte autora, quando da contemplação das cotas ou após o encerramento dos grupos - Ausência de interesse recursal reconhecida - Apelo não conhecido, neste aspecto". ... (Continua)