Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - RECURSOS DEFENSIVOS:
pleitos absolutórios por estar provado que os réus não concorreram para o crime e insuficiência probatória (CPP, art. 386, IV e VII) - não acolhimento - palavras dos agentes da lei, corroboradas pelos demais elementos de prova acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - condenações mantidas - IMPROVIMENTO. ... ()
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