Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado. Plano de Saúde. Obrigação de Fazer. Abusividade da recorrente na negativa de custear o procedimento de Quimioterapia e o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento, sob alegação de inexistência de urgência. Obrigação de fazer que se mantém. Sentença mantida. Recuso desprovido.
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