Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de Sentença. Obrigação de custear tratamento multidisciplinar. Descumprimento de decisão judicial. Ausência de comprovação técnica da rede credenciada para atendimento. Impossibilidade de exigir desembolso prévio pelo beneficiário, menor de idade. Aplicação dos princípios da proteção integral e prioridade absoluta. Manutenção da decisão agravada. Recurso improvido