Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação monitória. Cheque. Embargos Monitórios. Sentença de parcial procedência dos embargos monitórios. Inconformismo da embargante. Excesso de cobrança. Pagamentos outros alegados. Prova que atrele as quantias ao cheque. Inexistência. Cálculo que, no entanto, merece reparos. Cheque não apresentado à compensação. Pagamento parcial admitido. Mora da devedora, a partir do primeiro pagamento voluntário. Pagamentos reconhecidos que devem ser abatidos do saldo devedor à data de cada pagamento. Recálculo possível a partir da correção e incidência de juros moratórios de cada pagamento, com abatimento dos valores atualizados até novembro de 2022. Excesso configurado. Sentença parcialmente reformada. Ônus sucumbenciais carreados à autora, embargada. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação