Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Furto simples. Pedido objetivando a reforma da decisão que rejeitou liminarmente a denúncia, ofertada em face do recorrido, com fundamento na atipicidade da conduta. Inviabilidade. Condições pessoais positivas dos acusados aliadas ao reduzido valor dos bens - calçado feminino e alicate avaliados em R$ 34,00 - , devidamente restituídos à vítima. Escorreito reconhecimento da insignificância. Improvido