Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PLEITO RECONVENCIONAL. I. CASO EM EXAME.

Trata-se de ação de ressarcimento por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito. Colisão lateral entre automóvel e ônibus. A sentença julgou improcedente a ação principal e parcialmente procedente a reconvenção, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Recorre a parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em: (i) se comprovada a culpa da requerida; (ii) a reconvenção, já extinta, poderia ser analisada no mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR. (i) O autor não comprovou a dinâmica do acidente, ônus que lhe era incumbido pelo CPC, art. 373, I. Testemunha do autor não foi ouvida por preclusão. Demais provas apresentadas não demonstram a responsabilidade da ré pelo acidente. (ii) A reconvenção foi extinta por falta de recolhimento das custas em momento anterior ao da sentença. Assim, operou-se a preclusão que impossibilita o seu julgamento do mérito. IV. DISPOSITIVO. Dou parcial provimento ao recurso, mantendo a extinção do pleito reconvencional sem julgamento do mérito... (Continua)