Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória, subsidiariamente aplicação de medidas cautelares do 319 CPP - Perda do objeto - Superveniência de decisão que julgou improcedente a ação e absolveu o acusado, determinando a expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Ordem Prejudicad
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