Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de tráfico de drogas. Desclassificação na origem para o crime de colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, «caput e § 1º, e 34, ambos da Lei Especial. Materialidade e autoria demonstradas. Provas suficientes para condenação pelo crime de tráfico de drogas. Readequação da sanção penal. Provimento ao recurso