Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300 DO C.P.C.. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PREENCHIMENTO. 1. A probabilidade do direito decorre do preenchimento dos requisitos previstos no Tema 106 do S.T.J. em cognição sumária; 2. O perigo de dano decorre do eventual agravamento do quadro de saúde da agravada, caso os medicamentos não sejam Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300 DO C.P.C.. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PREENCHIMENTO. 1. A probabilidade do direito decorre do preenchimento dos requisitos previstos no Tema 106 do S.T.J. em cognição sumária; 2. O perigo de dano decorre do eventual agravamento do quadro de saúde da agravada, caso os medicamentos não sejam substituídos; 3. A tutela é reversível, caso o mérito seja desfavorável à agravada ao final. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.