Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Insurgência contra decisão que concedeu a tutela de urgência - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Documentos médicos juntados aos autos que demonstram a necessidade e urgência da realização do procedimento médico e fornecimento de materiais - Junta médica criada pela operadora do plano de saúde não pode estabelecer qual o método mais adequado para tratamento da doença - Jurisprudência desta e. Corte - Decisão mantida - Recurso improvido