Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Execução Penal. Prática de falta disciplinar consistente em confecção de tatuagem, em si próprio, na unidade prisional. Alegação de descumprimento de ordem de serviço interna do estabelecimento, acarretando configuração de situação de desobediência. Tipificação de infração grave. Repercussão de menor extensão, rebaixamento da perda para 1/6. Precedentes do STJ. Agravo parcialmente provido