Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. DESCABIMENTO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. DANOS MORAIS CORRETAMENTE FIXADOS. JUROS DE MORA QUE DEVEM INICIAR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA COM INÍCIO DO ARBITRAMENTO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Caso em Exame ... (Continua)