Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DA CITAÇÃO FICTA. INCOMPATIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM DEFESA POR NEGATIVA GERAL. PRERROGATIVA ATINENTE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ADEMAIS, DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL QUE CONSTITUEM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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