Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRENDAMENTO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença de improcedência. Inconformismo do autor, com requerimento de gratuidade judiciária em grau recursal e pedido de reforma para procedência. Determinação de comprovação da necessidade de gratuidade judiciária, ou recolhimento do preparo, sob pena de deserção e não conhecimento do recurso. Inércia do recorrente. Deserção configurada, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC. Recurso não conhecido, majorados os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11 do CPC, com observação no sentido de que o percentual deve incidir sobre o valor da causa, e não sobre a condenação (como mencionado em sentença), que não houve, o que se conhece e declara de ofício.... (Continua)