Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de rescisão contratual c.c devolução de valores - Unidade imobiliária de loteamento - Insurgências de ambas as partes - Discordância quanto à porcentagem a restituir e parcelamento dos valores pagos - Rescisão contratual por iniciativa da parte autora - Alienação fiduciária não registrada em cartório - Posicionamento recursal da partes quanto ao rompimento da relação contratual pela via judicial - Retenção de 20% sobre os valores pagos - Percentual adequado para o restabelecimento do status anterior ao contrato - Devolução em parcela única - Entendimento sumulado - Correção monetária a partir do desembolso - Sentença reformada - Recursos parcialmente providos... (Continua)