Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCIDENTE NA RODOVIA - QUEDA NO BUEIRO -

Pretensão à condenação da apelada à reparação de danos morais e materiais - Sentença de improcedência da ação - Pleito de reforma da sentença para, em preliminar, reconhecer a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, para que seja reconhecida a responsabilidade da apelada pelos danos sofridos pela apelante Cabimento - PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Acolhimento - Julgamento antecipado do feito, apesar de devidamente caracterizada dúvida a respeito da realidade fática subjacente à lide - Necessidade de instrução probatória - Situação de fato controversa que torna imprescindível a produção da prova testemunhal requerida pela apelante - Cerceamento de defesa caracterizado - APELAÇÃO provida, para anular a r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para a produção da prova testemunhal requerida pela apelante.... (Continua)