Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE EM TRANSAÇÃO BANCÁRIA. INVASÃO DE CONTA.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. RELAÇÃO CONSUMERISTA. Autora e réu que se qualificam como consumir e fornecedor de serviço bancário, sendo observável a Súmula 279 do C. STJ. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. Presença de verossimilhança e hipossuficiência técnica do consumidor. Possibilidade de inversão dos ônus da prova. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO bem reconhecida. Terceiro meliante que furtou celular da autora e acessou os aplicativos de instituições bancárias. Autora que comunicou o furto e tentou bloquear o IMEI, mas as transações já haviam ocorrido. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima não verificada. DANO MORAL. Ocorrência. Situação que extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Indenização arbitrada em valor módico RECURSO DESPROVIDO... (Continua)