Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL - POSSIBILIDADE - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - ART. 835, I, CPC - ATO - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC.

OFÍCIO À CVM E B3 - JUÍZO - INDEFERIMENTO - ATO - ABRANGÊNCIA PELO NOVO SISTEMA SIBAJUD - COMUNICADO CG 148/2019 (OFÍCIOS 18 E 63 DO CNJ) - REQUERIMENTO POR OFÍCIO - DESNECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO