Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Serviços Bancários - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - CESSÃO DE CRÉDITO - Ausência de prova da existência do contrato objeto da cessão de crédito - Negativação indevida - Danos morais - Inocorrência - Negativação preexistente - Súmula 385/STJ - Recurso provido em parte... ()
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