Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal - Conhecimento.
Furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Conformação quanto à responsabilização pelo crime patrimonial - Delito do CP, art. 311 - Confissão extrajudicial corroborada por prova técnica segura - Condenação não contrária à evidência dos autos. Pedido revisional indeferido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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