Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Frentista. Acidente de trabalho. Fratura do antebraço direito. Consolidação da lesão. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Observação. Impossibilidade de condenação da parte autora nos ônus de sucumbência.

Recurso improvido, com observação