Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO DEMONSTRADO - PARCIAL ROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - DESCABIMENTO -
Ausência de demonstração de cobrança vexatória ou abusiva e do impacto no «score do autor. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios... ()
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