Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - art. 38-A, parágrafo único, e art. 51, ambos da Lei 9.605/98- Recurso defensivo - Absolvição pretendida - Não acolhimento - Materialidade e autoria comprovadas - Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Prova testemunhal em harmonia com a prova pericial - Reprimenda bem imposta e não impugnada especificamente.

Apelo desprovido