Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 63, do Empreendimento Paulistânia, no contexto da falência do Grupo Atlântica. Decisão de origem que, em relação aos credores da Família Castaldelli, julgou improcedente a pretensão deles e manteve-os excluídos do quadro geral de credores. Inconformismo dos credores. Acolhimento em parte. No tocante à classificação de crédito, será classificado como quirografário o crédito relativo ao negócio que caracteriza tentativa de ganhos financeiros da falida, ou cujo pagamento integral não foi comprovado. No caso, os elementos de convicção existentes levam à conclusão de que o instrumento de aquisição das unidades dissimula relação de investimentos com a falida, com a pretensão de obter ganhos financeiros expressivos. Crédito relativo à unidade que deve ser habilitado na classe quirografária. Decisão reformada. Recurso provido em parte