Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Alegação de difamação por meio de panfletos ofensivos. Autoria não comprovada. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade afastada. Razões recursais que combatem, de forma suficiente, os fundamentos da sentença. Mérito. Ônus probatório do autor. Provas produzidas consideradas frágeis e descontextualizadas. Print de mensagem de WhatsApp fora de contexto, sem elementos adicionais que corroborem a autoria dos fatos imputados ao réu. Impossibilidade de responsabilização por ausência de prova robusta. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Condenação ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, com suspensão de exigibilidade. Recurso desprovido