Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Indenização - Erro de diagnóstico - Exame laboratorial - Sentença de improcedência - Ausência de ilicitude nas condutas dos réus - Atuação dos réus que se deu dentro do quanto preconizado na literatura médica - Segundo exame para a confirmação de diagnóstico que foi realizado poucas horas após o primeiro - Falha na prestação de serviço médico que restou rechaçada - Ato ilícito não evidenciado - Autora que se limitou a alegar que o evento narrado não pode ser considerado «mero aborrecimento - Fundamento da sentença que não restou impugnado de forma específica - Sentença mantida - Recurso improvido.

Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC - Execução dos valores sujeita ao disposto no art. 98, §3º, do CPC