Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconto indevido de prêmio de seguro em conta bancária - Ação declaratória de inexigibilidade c/c pedido de devolução em dobro do valor e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência para declarar inexigíveis os descontos, e condenar os réus a devolver o valor em dobro, e a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 5.000,00 - Apelo da autora buscando a majoração do valor indenizatório - Um único desconto realizado, incapaz de gerar abalo moral - Pretensão de majoração da indenização por danos morais afastada - Apelo improvido