Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DETERMINADA A SUSPENSÃO Da LeiLÃO ANTERIORMENTE DETERMINADO PELO JUÍZO ‘A QUO’, A FIM DE PROCEDER À VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE ÀS PARTES. ADMISSIBILIDADE. PARTE DO IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE VENDA HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS A TERCEIRO, SEM QUE HOUVESSE A DEVIDA AVERBAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO PERANTE O CRI E ATUALMENTE OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA NO ANO DE 2018. IMÓVEL QUE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO PODE SER LEVADO A LEILÃO, ENQUANTO NÃO FINDA A AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE, CASO PROCEDENTE, AINDA TERÁ DE DECIDIR QUAL A METRAGEM EXATA DA ÁREA USUCAPIENDA, ASSIM COMO DA ÁREA REMANESCENTE (CONFINANTE), DE PROPRIEDADE DAS PARTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.