Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Sentença de improcedência - - Instalação de caixas elétricas coletivas na unidade autônoma adquirida pelo pelos autores por meio de contrato de compra e venda de imóvel - Não comprovação de que os consumidores foram efetivamente informados sobre a instalação - Necessidade de manutenção periódica da caixa - Ausência de demonstração de prévia e adequada informação aos consumidores - Indenização por dano material pela desvalorização do imóvel que é devida e deve ser apurada em liquidação de sentença - Danos morais caracterizados - Dissabor que extrapola o mero aborrecimento - Fixação do valor de indenização de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.

Dá-se provimento em parte ao recurso