Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELO DEFENSIVO. ESTELIONATO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Vítimas que pormenorizaram a dinâmica da ação criminosa tal como descrita na denúncia, o que foi amplamente corroborado pela prova robusta documental encartada nos autos. Versão e negativa do acusado isoladas do restante do conjunto probatório. Ausência de absoluta inidoneidade do meio utilizado, a configurar crime impossível. Delito somente não consumado porque o valor pretendido pelos agentes superou o limite do cartão da ofendida.Condenação mantida. ... (Continua)