Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Modificação de Cláusula Contratual c/c Ação Consignatória - Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça à agravante - Pessoa natural - Presença de elementos aptos a infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, §3º, do CPC) - Documentação apresentada que não comprova, com estreme de dúvidas, o estado de hipossuficiência econômica da requerente, ainda que momentânea - Decisão mantida - Recurso não provido.... (Continua)