Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria reconhecidas. Relatos dos policiais responsáveis pela prisão, sem qualquer margem concreta para suspeita. Indicação da finalidade comercial da conduta pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, além de dinheiro e demais utensílios. Responsabilização pela traficância acertada. Dosimetria escorreita. Fixação do regime inicial fechado adequada. Impossibilidade de concessão de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento