Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -

Apelante que afirmou desconhecer o débito no valor apontado no cadastro do órgão restritivo de crédito - Apelado que não fez ver como se deu a formação do débito questionado que é declarado inexigível - Apontamento que era indevido - Determinação de que se proceda à baixa do apontamento em cadastro de inadimplentes, se o caso - Dano moral - Aplicabilidade da Súmula de 385 do STJ - Documentos juntados pelo banco que comprovam à saciedade a existência de negativação pretérita àquela referente ao débito objeto da ação - indenização  moral descabida - APELO PROVIDO EM PARTE.  ... (Continua)