Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas e danos morais. Pedido de gratuidade processual indeferido à Autora, mas reduzido o percentual das custas em 90% e isento das despesas iniciais de citação/intimação. Insurgência. Não comprovação da hipótese de necessidade. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação