Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL EM VIRTUDE DO SEXO FEMININO E PERSEGUIÇÃO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - NEGATIVA DO RÉU ISOLADA - PALAVRAS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA POLICIAL FIRMES E SEGURAS - LAUDO PERICIAL DESCREVENDO A LESÃO - VALIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODAS AS ETAPAS - INDENIZAÇÃO MÍNIMA À TÍTULO DE DANOS MORAIS - MAUS ANTECEDENTES E RENITÊNCIA - REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO - RECURSO DESPROVIDO