Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto duplamente qualificado- Abordagem de vítima idosa, com mais de 80 anos, no interior de agência bancária por comparsa que se apresenta como funcionário da casa- Crimes assemelhados cometidos pelo apelante e mesmo comparsa- Presença certa do recorrente no local do crime- Reconhecimento pessoal realizado por testemunhas e ratificado por policiais que participaram da investigação de crimes assemelhados- Imagens do sistema de segurança que permitiram convencimento dos policiais civis- Apelante silente em juízo- Silêncio que não prejudica, porém não beneficia o recorrente dada a ausência de álibi ou indicativos de falha nos reconhecimentos procedidos- Desclassificação para crime de estelionato não reconhecida- Distração da vítima para rápida subtração de dinheiro sacado em caixa eletrônico- Dosimetria da pena- Acréscimos proporcionais e justificados- Maus antecedentes e segunda qualificadora a repercutirem na fração de 1/6- Agravantes genéricas da reincidência e vítima maior de 80 anos, acréscimo de 1/5- Regime prisional semiaberto decorrente do binômio maus antecedentes e reincidência- Recurso da Defesa conhecido e não provido