Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Segurado portador de Transtorno do Espectro Autista e Encefalopatia crônica Não Progressiva e Epilepsia Pregressa. Indicação médica para terapia multidisciplinar. Segurado que já vinha realizando o tratamento desde 2020. Descredenciamento. Clínica credenciada não localizada no município do infante. Ilegitimidade. Tratamento que deverá ser realizado em clínica próxima à residência do segurado, no mesmo município, e em até 20 minutos de deslocamento. Fisioterapia motora pelo método THERASUIT. Questão já apreciada pelo Colegiado em anterior recurso de apelação. Cobertura devida. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)