Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Ausência de lastro na cobrança perpetrada pela ré. Sentença de parcial procedência com rejeição da pretensão reparatória. Dano moral. Cobrança indevida. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ausência de negativação ou cobrança abusiva. Não comprovada a repercussão na esfera extrapatrimonial do autor. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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