Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Pedido idêntico de revogação da prisão preventiva formulado em outro writ já julgado - Alegação, ainda, de excesso de prazo - Não ocorrência - Feito que segue regularmente dentro dos prazos processuais - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada... (Continua)