Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Provas seguras. Autoria e materialidade do crime. Certeza. Além da confissão dos réus prestada em Juízo, na qual eles narraram a invasão e subtração de bens, o laudo pericial, filmagens e os testemunhos corroboram plenamente a prática do delito. Consumo ocasional ou habitual de drogas que não evidencia ausência de dolo. Condenação mantida. Penas readequadas. Consideração dos maus antecedentes dos réus e fixação do regime inicial fechado, além do reconhecimento da preponderância da múltipla reincidência, conforme pleiteia o Ministério Público. Redução do aumento operado pela 2ª qualificadora e da multa imposta, em favor dos réus. Parcial provimento dos apelos.