Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DA AUTORA - AÇÃO CONDENATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À AUTORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO

transferência desautorizada de linha de telefone móvel acarreta danos morais, suprimindo da autora um dos elementos de identificação mais utilizados na atualidade, desorganização que gera estresse e frustração, ambos potencializados pelo péssimo serviço de pós-venda da empresa, que não foi capaz de resolver administrativamente. ... (Continua)