Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão de ambas as partes à reforma da sentença.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada, uma vez as condições da ação, inclusive a legitimidade ad causam, devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à luz da causa de pedir e do pedido deduzidos na petição inicial. Invasão da conta da autora na rede social Instagram, utilizada pelos invasores para prática do crime de estelionato. Responsabilidade manifesta da ré, haja vista o que estabelece o CDC, art. 14. Dano moral caracterizado. Valor da indenização majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais adequado e razoável à vista das peculiaridades do caso concreto e das funções compensatória e pedagógica da indenização. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE