Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Acidente de trânsito - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes - Culpa exclusiva da vítima não comprovada - Dano e nexo de causalidade evidenciados - Realização de manobra para mudança de pista sem as devidas cautelas - CTB, art. 34 e CTB, art. 35 - Culpa do condutor caracterizada -Dano moral - Ocorrência - Internações e cirurgias a que foram submetidos os autores - Valores fixados na sentença que bem se ajustam ao caso concreto (R$25.000,00 para o autor e R$20.000,00 para a autora)- Situação econômica (auxiliar de limpeza e tecelão) dos réus que deve ser sopesada - Pretensão de majoração da indenização por danos estéticos - Não acolhimento, à falta de elementos que possibilitem avaliar o grau de eventuais sentimentos de repulsa, estranheza e redução da autoestima - Indenização mantida, neste particular.

Pensão mensal vitalícia - Inadmissibilidade - Laudos falhos, neste neste aspecto, que não autorizam tal condenação - Autores que não ofereceram quesitos para especificar a incapacidade pretendida e alegada, notadamente em relação ao trabalho exercido por eles - Laudo pericial que atesta incapacidade reduzida em 7% (Samantha) para fins de recebimento de indenização DPVAT, sem considerar o trabalho exercido pela autora - Perito que atesta que a lesão não compromete o dia a dia da autora. Lucros cessantes - Acolhimento somente em relação à coautora - Documentos apresentados que demonstram a prática de atividade laborativa por Samantha à época do acidente - Indenização fixada em R$ 1.047,18 (ultima remuneração recebida), devida da data do acidente até 29/01/2021 (data da cessação do auxílio doença previdenciário) - Em relação a Maicon, ele foi desligado do último emprego pelo menos dois meses antes do acidente, e, por isso, de rigor o afastamento da pretensão de recebimento de lucros cessantes. Sentença parcialmente reformada - Recurso dos autores provido em parte e, dos réus, desprovido