Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA - ACUSADO REVEL - PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DOS GUARDAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE - VALIDADE - LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A QUALIFICADORA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODAS AS ETAPAS - MAUS ANTECEDENTES E DUPLA RENITÊNCIA - REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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